De acordo com a Lei n o 8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar-se ...

Q267311 | Direito Administrativo, Analista Estatística, CNMP, FCC

De acordo com a Lei n ^o8.112/90, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento. Quando o deslocamento NÃO exigir pernoite fora da sede,

a) só será devido o pagamento de diária, ainda que não integral, se o afastamento superar 20 quilômetros.
b) não é devido o pagamento de diária
c) só será devido o pagamento de diária, ainda que não integral, se o afastamento superar 30 quilômetros.
d) a diária é devida em 70%
e) a diária é devida pela metade.