O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da Repúblic...

Q26749 | Direito Constitucional, Analista Legislativo, Câmara de Caruaru PE, FGV

O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.

A esse respeito, é correto afirmar que

a) somente existem limites formais para a reforma constitucional, devendo ser observado um quórum qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.
b) as denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à necessidade de preservação do regime democrático, de vital importância para a estabilidade e a permanência da Constituição.
c) a revisão constitucional é um processo de reforma com requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.
d) não há limites de ordem temporal para a aprovação de emendas à Constituição.
e) a aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.