De acordo com a Lei no 11.079/ 2004, o contrato de parceria público

De acordo com a Lei no 11.079/ 2004, o contrato de parceria público–privada:

a) deve possuir prazo mínimo de 5 e máximo de 35 anos e valor superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
b) constitui contrato de concessão, na modalidade administrativa ou patrocinada, com prazo máximo de 20 anos, prorrogável uma única vez.
c) constitui contrato de concessão, na modalidade administrativa ou patrocinada, esta última tendo a Administração pública como usuária direta ou indireta.
d) constitui contrato de prestação de serviço, precedido de obra pública, com prazo compatível com a amortização dos investimentos.
e) tem como objeto único o fornecimento de mão de obra ou a construção de obra pública, quando na modalidade concessão administrativa, e a prestação de serviços, quando na modalidade concessão patrocinada.