Questões Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguin...

Responda: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;


Q268 | Direito Constitucional, Técnico de Arrecadação e Tributos, SEFAZ, NCE

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 11/12/2024 22:08:55🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d

Explicação:

a) construção de sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;
Esta alternativa não é a correta porque, apesar de os objetivos mencionados serem fundamentais na Constituição Brasileira, eles não estão diretamente ligados aos princípios que regem as relações internacionais, conforme estabelecido no artigo 4º da Constituição.

b) soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa;
Embora a soberania e a dignidade da pessoa humana sejam princípios importantes, a inclusão de "valores sociais do trabalho e livre iniciativa" não corresponde ao princípio da política externa brasileira, que é mais voltado para questões de paz, não-intervenção e autodeterminação dos povos.

c) soberania, independência nacional, erradicação da pobreza e redução das desigualdades;
A erradicação da pobreza e a redução das desigualdades são objetivos internos e não se aplicam diretamente aos princípios que orientam a política externa brasileira, como a soberania e a independência nacional. A alternativa não reflete todos os princípios essenciais previstos para as relações internacionais.

d) independência nacional, repúdio ao terrorismo e ao racismo, autodeterminação dos povos, não-intervenção e defesa da paz;
Esta é a alternativa correta, pois reflete com precisão os princípios que a República Federativa do Brasil adota nas suas relações internacionais, conforme disposto no artigo 4º da Constituição Brasileira. Estes princípios incluem a independência nacional, a defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a autodeterminação dos povos e a não-intervenção.

e) prevalência dos direitos humanos, igualdade entre os Estados, solução pacífica dos conflitos e garantia do desenvolvimento nacional;
Embora os direitos humanos e a solução pacífica dos conflitos sejam fundamentais na política externa do Brasil, a "garantia do desenvolvimento nacional" é mais uma questão interna do país, não sendo um princípio de relações internacionais conforme a Constituição.
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