Questões Direito Processual Civil CPC 1973

Considerando o tema modificação da competência, leia as afirmativas abaixo e responda:

Responda: Considerando o tema modificação da competência, leia as afirmativas abaixo e responda: I- Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à c...


Q26853 | Direito Processual Civil, CPC 1973, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

Considerando o tema modificação da competência, leia as afirmativas abaixo e responda:

I- Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
II- A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes; mas estas não podem modificar a competência em razão do valor e do território.
III- A ação principal será proposta perante o juiz competente para a ação acessória.
IV- O juiz da causa principal é também competente para a reconvenção, a ação declaratória incidente, as ações de garantia e outras que respeitam ao terceiro interveniente.

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