Questões Direito Tributário

São princípios constitucionais de Direito Tributário: I- legalidade, ant...

Responda: São princípios constitucionais de Direito Tributário: I- legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade ou isonomia tributária. II- liberdade de tráfego, uniformidade ...


Q26870 | Direito Tributário, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

São princípios constitucionais de Direito Tributário:

I- legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade ou isonomia tributária.
II- liberdade de tráfego, uniformidade geográfica, capacidade contributiva e vinculabilidade da tributação.
III- transparência dos impostos ou da transparência fiscal, não cumulatividade, seletividade, não diferenciação tributária, tipicidade e imunidade.

É correto o que se afirma em:
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