Em relação à Interpretação e Integração da Legislação Tributária Na ausência de disposi...

Q26872 | Direito Tributário, Advogado, Câmara de Atibaia SP, CAIPIMES

Em relação à Interpretação e Integração da Legislação Tributária Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

a) a analogia; os costumes; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e a equidade.
b) os princípios gerais de direito público; os princípios gerais de direito tributário; a analogia e os costumes.
c) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e a equidade.
d) a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público e a equidade..