Questões Direito Tributário

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

Responda: Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na re...


Q269065 | Direito Tributário, Analista Finanças e Controle, MPU, CESPE CEBRASPE

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente.

A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.

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