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Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. A diplomacia ambi...

Responda: Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir. A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conservação da biota do planeta Terra. Um...

Q269273 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Analista Geografia, MPU, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.

A diplomacia ambiental abordada na Conferência de Estocolmo gerou tratados globais de conservação da biota do planeta Terra. Um desses tratados de conservação de espécies terrestres e aquáticas foi a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

Certo
Errado

Mais questões de Direito Ambiental x Direito Internacional Ambiental ...

1 Q414300 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 2a

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

a) A autorização de pesquisa mineral pressupõe o licenciamento ambiental da outorga de lavra.
b) A evidência de que a exploração de recursos minerais possa causar degradação ao meio ambiente não impede o licenciamento, por si, já que a própria Constituição Federal refere que, nesta atividade, o meio ambiente degradado será posteriormente recuperado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão ambiental.
c) Na competência do Estado para registrar as concessões de direitos de pesquisa e lavra não se inclui a fiscalização de tais atividades.
d) A emissão da outorga de lavra gera direito do empreendedor à obtenção da licença ambiental, ainda que com condicionantes, exceto se a lavra se localizar em unidades de conservação.
e) O licenciamento ambiental de uma lavra não autoriza a realização de atividades que causem impacto ambiental direto.

2 Q188187 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, a exploração de petróleo na chamada camada
pré-sal vincula-se a importantes noções do direito do mar.
O domínio marítimo de um país abrange as águas internas, o mar
territorial, a zona contígua entre o mar territorial e o alto-mar, a
zona econômica exclusiva, entre outros.

A respeito do direito do mar, do direito internacional da
navegação marítima e do direito internacional ambiental, julgue
os próximos itens.

Segundo a Convenção de Montego Bay, Estados sem litoral podem usufruir do direito de acesso ao mar pelo território dos Estados vizinhos que tenham litoral.

Certo
Errado

3 Q190084 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada em 1992 diante da Convenção que leva o mesmo nome (também conhecida como Rio-92), prevê em seu Princípio nº 15 que os Estados devem adotar medidas de proteção ao meio ambiente de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para evitar a degradação ambiental. Nesse caso, estamos diante do princípio de Direito Ambiental:

a)
do poluidor pagador.
b)
da certeza científica absoluta.
c)
da tutela estatal.
d)
da precaução.
e)
do desenvolvimento sustentável.

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