Questões Direito do Trabalho Das relações laborais

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subseque...

Responda: Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes. No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá di...


Q269307 | Direito do Trabalho, Das relações laborais, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.

No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes do afastamento.
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