Questões Direito Penal

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão...

Responda: Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir. Em regra, não se admite a decret...

Q26942 | Direito Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Em regra, não se admite a decretação de prisão preventiva em caso de acusação pela prática de crimes culposos.
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