Questões Direito Penal

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão...

Responda: Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir. Denomina-se arrependimento efica...


Q26943 | Direito Penal, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Com relação ao disposto na parte geral do Código Penal, ao inquérito policial, à prisão em flagrante e à prisão preventiva, julgue os itens a seguir.

Denomina-se arrependimento eficaz a reparação do dano ou a restituição voluntária da coisa antes do recebimento da denúncia, o que possibilita a redução da pena, em se tratando de crimes contra o patrimônio.
Usuário
Por Fabricio de Oliveira Silva em 28/04/2022 15:50:39
O enunciado fala de arrependimento posterior, que também não isenta de pena, mas a reduz de 1/3 a 2/3.
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