O Marco Civil da Internet define regras mais claras a respeito dos direitos, deveres e ...

Q26983 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

O Marco Civil da Internet define regras mais claras a respeito dos direitos, deveres e princípios para o uso da rede no Brasil. Instituída no Ano de 2014,o Marco é um avanço na legislação que trata sobre a rede mundial de computadores.

Qual dos itens representam um avanço do Marco Civil da Internet?

a) Os pacotes de dados podem ser diferenciados, e cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos
b) As comunicações passam a ser não sigilosas, podendo ser consultadas a qualquer tempo e por qualquer pessoa
c) Os provedores podem retirar do ar vídeos, textos e imagens a qualquer tempo sem precisar se limitar à Justiça
d) A qualidade e velocidade do acesso pode ser alterada de acordo com a renda ou localização do usuário da internet
e) A inviolabilidade da intimidade e da vida privada fica assegurada, podendo o usuário ser indenizado na sua violação