Questões Direito Administrativo

Analiseasassertivasabaixo: I– Ocupantesdecargoefetivo sãoregidosporleis ...

Responda: Analiseasassertivasabaixo: I– Ocupantesdecargoefetivo sãoregidosporleis específicas,denominadasestatutos,eporisso, sãodenominadosdeestatutários. II– SãoaquelesregidospelaConso...


Q26996 | Direito Administrativo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

Analise as assertivas abaixo:

I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.

As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
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