Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 15:34:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)
Nas licitações públicas, a prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, é requisito da regularidade fiscal.
Isso significa que a empresa que deseja participar de uma licitação pública deve comprovar que está em dia com suas obrigações fiscais perante os órgãos federais, estaduais e municipais, garantindo assim a sua regularidade fiscal. Essa exigência tem como objetivo assegurar que a empresa esteja em situação regular perante os órgãos fazendários, evitando problemas futuros para a administração pública.
Nas licitações públicas, a prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, é requisito da regularidade fiscal.
Isso significa que a empresa que deseja participar de uma licitação pública deve comprovar que está em dia com suas obrigações fiscais perante os órgãos federais, estaduais e municipais, garantindo assim a sua regularidade fiscal. Essa exigência tem como objetivo assegurar que a empresa esteja em situação regular perante os órgãos fazendários, evitando problemas futuros para a administração pública.