Questões Direito Administrativo

É possível afirmar que a finalidade, como condição de validade do ato administrativo, r...

Responda: É possível afirmar que a finalidade, como condição de validade do ato administrativo, relaciona-se e decorre da observância pelo Poder Público do princípio fundamental da:


Q27100 | Direito Administrativo, Agente Administrativo, Prefeitura de Água Branca AL, FAPEC

É possível afirmar que a finalidade, como condição de validade do ato administrativo, relaciona-se e decorre da observância pelo Poder Público do princípio fundamental da:
Adilson
Por Adilson em 17/09/2016 00:03:47
A finalidade do ato administrativo é corolário do princípio da impessoalidade, posto que, a finalidade do ato administrativo visa o interesse público devido a supremacia que exerce sobre os interesses particulares. Nesse viés, nunca poderá haver no ato administrativo qualquer sinal de pessoalidade, sob pena de contrariar o princípio fundamental da impessoalidade e, por conseguinte, sua nulidade.
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