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A Comissão Especial da Câmara de Deputados, presidida pelo deputado Rogério Rosso, apro...

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Q27175 | Conhecimentos Específicos, Política Brasileira, Agente Administrativo, Prefeitura de Amontada CE, UECE CEV

A Comissão Especial da Câmara de Deputados, presidida pelo deputado Rogério Rosso, aprovou o parecer que defende a abertura do processo de impeachment contra a Presidente da República Dilma Rousseff. Constitucionalmente, em caso da perda do mandato, quem assume a presidência é o vice-presidente da república.

Na linha sucessória, isto é, em caso de impedimento também do vice, o cargo seria assumido pelo
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 15:57:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Constituição Federal brasileira, em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, a linha sucessória presidencial segue a seguinte ordem: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta ordem. Portanto, a alternativa correta é a letra a), Presidente da Câmara de Deputados.

Essa regra está prevista no artigo 80 da Constituição Federal de 1988.