Questões Direito Sanitário

A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas...

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A regulamentação da Lei Orgânica da Saúde tem sido efetuada através das chamadas normas operacionais do SUS, sendo que, desde 1991, já foram editadas cinco normas operacionais (NOB 91, NOB 92, NOB 93, NOB 96 e NOAS 01/02).

Sobre a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 - pode-se fazer a seguinte afirmação:
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Por David Castilho em 05/01/2025 03:50:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02 estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde. Isso significa que a NOAS-SUS 01/02 busca organizar e estruturar os serviços de saúde de forma regionalizada, garantindo que haja uma distribuição equitativa e eficiente dos recursos e serviços de saúde em todo o território nacional.

Essa regionalização tem como objetivo principal garantir o acesso universal, igualitário e de qualidade aos serviços de saúde, promovendo a integralidade da assistência e a resolutividade das ações em saúde. Além disso, a regionalização contribui para a organização do sistema de saúde de forma mais eficiente e eficaz, atendendo às necessidades da população de forma adequada.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) - estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde.