Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terce...

Responda: Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:


Q2739 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Auxiliar de Disciplina, Degase, CEPERJ

Segundo o artigo 238 do ECA, prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa constitui:
Grace Lopes
Por Grace Lopes em 22/01/2015 21:25:49
Art.238 - Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa:
Pena - reclusão de um a quatro anos e multa.
Parágrafo único - Incide nas mesmas penas quem oferece ou efetiva a paga ou recompensa.
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