Por Matheus Fernandes em 04/01/2025 14:08:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: e)
O habeas corpus é uma garantia constitucional que visa proteger o direito de locomoção das pessoas, ou seja, o direito de ir, vir e permanecer em determinado lugar. Ele pode ser utilizado sempre que alguém estiver sofrendo ou se sentir ameaçado por uma restrição ilegal à sua liberdade de locomoção.
No caso apresentado, a extinção da punibilidade é uma situação em que a pessoa não pode mais ser punida pela prática de um crime, seja por prescrição da pena, anistia, entre outras causas. Portanto, é admissível o uso do habeas corpus nesse contexto para garantir a liberdade da pessoa que teve a punibilidade extinta.
As demais opções não estão relacionadas ao habeas corpus, pois punições militares, pena de multa, valoração da pena e indiciamento em inquérito policial são situações distintas que não se enquadram na finalidade desse instrumento jurídico.
O habeas corpus é uma garantia constitucional que visa proteger o direito de locomoção das pessoas, ou seja, o direito de ir, vir e permanecer em determinado lugar. Ele pode ser utilizado sempre que alguém estiver sofrendo ou se sentir ameaçado por uma restrição ilegal à sua liberdade de locomoção.
No caso apresentado, a extinção da punibilidade é uma situação em que a pessoa não pode mais ser punida pela prática de um crime, seja por prescrição da pena, anistia, entre outras causas. Portanto, é admissível o uso do habeas corpus nesse contexto para garantir a liberdade da pessoa que teve a punibilidade extinta.
As demais opções não estão relacionadas ao habeas corpus, pois punições militares, pena de multa, valoração da pena e indiciamento em inquérito policial são situações distintas que não se enquadram na finalidade desse instrumento jurídico.