João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para as...

Q27425 | Legislação Municipal, Motorista, Câmara de Itatiba SP, VUNESP

João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município.

Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João

a) poderá aceitar o convite e assumir o cargo de Secretário e não perderá o mandato, considerando-se automaticamente licenciado.
b) não poderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, sob pena de perder o mandato legislativo, em virtude de vedação legal.
c) poderá aceitar o convite para assumir o cargo de Secretário, podendo acumular os vencimentos dos dois cargos públicos.
d) somente poderá assumir o cargo de Secretário se houver autorização expressa do Presidente da Câmara Municipal, que o declarará exonerado.
e) poderá assumir livremente o cargo de Secretário Municipal, desde que haja compatibilidade de horários com o exercício simultâneo da vereança.