Questões Conhecimentos Específicos

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:

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Q2743 | Conhecimentos Específicos, Agente Socioeducativo, DEGASE, CEPERJ

Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 04/01/2025 14:08:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

O interesse de agir no habeas data surge, por exemplo, quando há sonegação da informação por parte de órgãos ou entidades públicas. O habeas data é uma ação constitucional que garante o acesso a informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Portanto, quando uma pessoa tem seu pedido de informação negado de forma injustificada, ela pode ingressar com uma ação de habeas data para garantir o acesso a esses dados.
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