Por David Castilho em 04/01/2025 14:08:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
Essa afirmação está de acordo com o princípio constitucional da legalidade. Segundo esse princípio, a administração pública e seus agentes devem atuar estritamente de acordo com o que a lei determina, ou seja, devem obedecer e respeitar as normas legais em todas as suas ações.
Portanto, a completa subordinação à lei é um dos pilares fundamentais da atuação dos agentes públicos, garantindo a legalidade e a segurança jurídica nas ações do Estado.
Essa afirmação está de acordo com o princípio constitucional da legalidade. Segundo esse princípio, a administração pública e seus agentes devem atuar estritamente de acordo com o que a lei determina, ou seja, devem obedecer e respeitar as normas legais em todas as suas ações.
Portanto, a completa subordinação à lei é um dos pilares fundamentais da atuação dos agentes públicos, garantindo a legalidade e a segurança jurídica nas ações do Estado.