Questões Direito Tributário

Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os se...

Responda: Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens: I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel. II. Cabe a lei compleme...

Q27737 | Direito Tributário, Assessor Jurídico Parlamentar, Câmara de Governador Edson Lobão MA, IMA

Com relação ao Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), julgue os seguintes itens:

I. É um imposto progressivo em relação ao imóvel.
II. Cabe a lei complementar calcular suas alíquotas máximas.
III. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
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