Na seção denominada das “limitações constitucionais ao poder de tributar” o texto const...

a) princípios e regras que disciplinam o exercício da competência para instituir e modificar tributos.

b) o rol taxativo dos impostos instituídos pela Constituição Federal para os entes federados, que não têm poder de instituir, mas apenas para cobrar.

c) capacidade tributária para cobrar tributos.

d) imunidades e isenções tributárias.

e) todos os institutos tributários que atuam no campo da cobrança dos tributos instituídos na Constituição Federal.

Responda: Na seção denominada das “limitações constitucionais ao poder de tributar” o texto constitucional dispõe sobre