Questões Direito Civil

Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande po...

Responda: Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande pomar, no qual Inês sempre colheu os respectivos frutos; findo o prazo estipulado do usufruto, Inês colhe os fru...

Q28019 | Direito Civil, Procurador Legislativo, Câmara de São Paulo SP, FCC

Inês é usufrutuária de um imóvel, pelo prazo fixado de cinco anos. Há nele um grande pomar, no qual Inês sempre colheu os respectivos frutos; findo o prazo estipulado do usufruto, Inês colhe os frutos pendentes, sob protesto de Mário, nu-proprietário do bem, que lhe cobra não só o valor dos frutos pendentes, como também o relativo aos frutos colhidos pelo tempo de duração do usufruto.

Essa atitude de Mário

a) está parcialmente correta, pois tem direito ao valor dos frutos pendentes, sem compensação de despesas a Inês, mas esta tem o direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto.
b) está errada, porque se trata de uma situação que se resolve em perdas e danos, arbitrando-se o valor total dos frutos colhidos no período de cinco anos do usufruto.
c) está parcialmente correta, pois Mário não tem direito ao percebimento dos frutos durante o tempo do usufruto; terá direito ao valor dos frutos pendentes, pagando porém compensação pecuniária a Inês pelas despesas de produção.
d) está integralmente certa, pois Mário tem direito tanto aos frutos pendentes quando da cessação do usufruto, como também aos frutos percebidos por Inês durante seu curso, pagando apenas, neste caso, as despesas de produção.
e) está integralmente equivocada, pois Inês tem direito não só aos frutos percebidos no curso do usufruto como também aos frutos pendentes por ocasião de sua finalização, como consequência natural da fruição do bem.

Mais questões de Direito Civil x Ensino Superior ...

1 Q54005 | Direito Civil

A respeito da capacidade de direito e da capacidade de exercício, assinale a alternativa correta:

a) A norma do artigo 1º do Código Civil que dispõe que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil” se refere exclusivamente à capacidade de exercício.
b) Os que por enfermidade ou doença mental não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil são qualificados pela legislação vigente como absolutamente incapazes.
c) A capacidade legal da pessoa com deficiência mental não impede que seja ela protegida em seus interesses patrimoniais por meio da curatela.
d) As pessoas jurídicas não têm capacidade de direito, embora seja-lhes atribuída capacidade extraordinária de exercício.
e) Não há, no Direito Brasileiro, entes despersonalizados dotados de capacidade, uma vez que somente detêm tal qualidade aqueles que possuem personalidade jurídica.

3 Q54009 | Direito Civil

A partir da sistemática adotada pela codificação civil brasileira, separando nulidade absoluta da nulidade relativa, é possível afirmar em relação a essas duas categorias que:

a) enquanto o negócio jurídico anulável nenhum efeito produz, o negócio jurídico nulo, diferentemente, não representa uma espécie natimorta, sendo que os efeitos da nulidade absoluta só se produzem depois de julgada por sentença;
b) o ato anulável pode ser pronunciado de ofício e o ato nulo pode ter sua invalidade suprida pelo juiz;
c) trata-se de construção doutrinária, não se encontrando realmente tal diferenciação na legislação nacional;
d) enquanto a nulidade absoluta é alegável por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a anulabilidade do ato, só é argüível pelos interessados;
e) enquanto a anulabilidade não é suscetível de convalescer pela prescrição, a nulidade absoluta não é perpétua, especialmente em se tratando de inexistência, inclusive no caso do casamento celebrado por juiz incompetente.

5 Q54004 | Direito Civil

Sobre a constitucionalização do Direito Civil, analise as assertivas abaixo: I – A unidade do ordenamento é pressuposto da constitucionalização do Direito Civil, sendo possível afirmar, à luz dessa corrente doutrinária, que a aplicação de uma norma infraconstitucional sempre deve se dar em conjunto com a aplicação da própria Constituição. II – A constitucionalização do Direito Civil toma como pressuposto lógico a manutenção da distinção estrutural do sistema jurídico em Direito Público e Direito Privado, admitindo, porém, aplicação mediata da Constituição sobre as relações privadas, por meio da força irradiadora das normas constitucionais. III - O controle difuso de inconstitucionalidade é mecanismo incompatível com os pressupostos da constitucionalização do Direito Civil. Assinale a alternativa correta:

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
c) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
d) Apenas a assertiva III está correta.
e) Apenas a assertiva I está correta.

Mais Simulados de Direito Civil...

Exercícios de Direito Civil com Gabarito

🏷️ 10 questões

👥 300

Difícil

📊 31%

6 ótimo

48 bom

200 regular

46 péssimo

Acessar simulado

Direito Civil Prescrição e Decadência

Exercícios sobre Prescrição e Decadência com Gabarito

🏷️ 10 questões

👥 184

Difícil

📊 34%

9 ótimo

42 bom

102 regular

31 péssimo

Acessar simulado

Direito Civil Direito das Obrigações

Direito das Obrigações - Direito Civil - Questões com G...

🏷️ 10 questões

👥 61

Médio

📊 70%

24 ótimo

33 bom

4 regular

0 péssimo

Acessar simulado

Policial Rodoviário Federal - Direito Civil - PRF

🏷️ 2 questões

👥 316

Difícil

📊 41%

54 ótimo

150 bom

0 regular

112 péssimo

Acessar simulado

Técnico Bancário - Direito Civil - Administrativo - Cai...

🏷️ 3 questões

👥 84

Difícil

📊 39%

1 ótimo

29 bom

38 regular

16 péssimo

Acessar simulado

Técnico Administrativo - Direito Civil - MPU

🏷️ 5 questões

👥 77

Difícil

📊 31%

3 ótimo

13 bom

46 regular

15 péssimo

Acessar simulado

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.