Por Letícia Cunha em 13/01/2025 22:20:07🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a expedição de novo certificado de registro de veículo será obrigatória nos casos de alteração de características do veículo, transferência de propriedade, transferência do domicílio ou residência do proprietário para outro município e houver mudança de categoria.
A exceção mencionada na questão é a letra b) - Baixa do gravame por quebra de alienação fiduciária. Neste caso, não é necessário a expedição de um novo certificado de registro de veículo.
Essa regra está prevista no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a expedição de novo certificado de registro de veículo será obrigatória nos casos de alteração de características do veículo, transferência de propriedade, transferência do domicílio ou residência do proprietário para outro município e houver mudança de categoria.
A exceção mencionada na questão é a letra b) - Baixa do gravame por quebra de alienação fiduciária. Neste caso, não é necessário a expedição de um novo certificado de registro de veículo.
Essa regra está prevista no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997).