A Lei n 10.406 (Código Civil Brasileiro de 2002) revogou expressamente a Lei 3.071 (Cód...

a) CCB/1916, derrogado.

b) CCB/2002, já em vigor no momento do ajuizamento da ação, que ab-rogou o CCB/16.

c) CCB/1916, ab-rogado.

d) CCB/2002, já em vigor no momento do ajuizamento da ação, que derrogou o CCB/16.

Responda: A Lei n 10.406 (Código Civil Brasileiro de 2002) revogou expressamente a Lei 3.071 (Código Civil Brasileiro de 1916). Tendo em vista essa revogação, considere o seguinte caso: A.P. faleceu no dia 5...