Analise os itens a seguir. I. Convalidação é o processo de que se vale a...

Q28341 | Direito Administrativo, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Analise os itens a seguir.

I. Convalidação é o processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar os atos administrativos com vícios insuperáveis.
II. Revogação é a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato administrativo descumpre condições que permitem a manutenção do ato e seus efeitos.
III. Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos do ato administrativo em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato administrativo.
IV. Cassação é o instrumento jurídico através do qual a Administração Pública promove a retirada de um ato administrativo por razões de conveniência e oportunidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

a) Apenas os itens II e III estão corretos.
b) Apenas o item III está correto.
c) Apenas o item IV está correto.
d) Apenas os itens I e IV estão corretos.