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NÃO admite alíquotas progressivas o imposto:

Responda: NÃO admite alíquotas progressivas o imposto:

Q28346 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

NÃO admite alíquotas progressivas o imposto:

a) territorial rural.
b) predial e territorial urbano.
c) sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
d) sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

Mais questões de Conhecimentos Específicos x Tributos Municipais ...

1 Q28790 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Há um imposto que é exceção ao princípio constitucional da legalidade tributária e pode ter a sua alíquota alterada pelo Poder Executivo, desde que atendidas às condições e os limites estabelecidos em lei.

Assinale a alternativa que o IDENTIFIQUE.

a) Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
b) Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN.
c) Imposto sobre importação de produtos estrangeiros – II.
d) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza – IR.

2 Q28792 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Sobre o IPTU, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil.
b) O imóvel localizado na zona urbana do Município se sujeitará à tributação do IPTU, ainda que tenha finalidade a exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial.
c) A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, no entanto, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
d) Contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel.

3 Q28791 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa INCORRETA

a) O IPTU admite alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel
b) O IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel.
c) O IPTU, por se tratar de imposto real, não admite a progressividade, tendo em vista a impossibilidade de se aferir a real capacidade contributiva.
d) O IPTU trata-se de um imposto de competência tributária ativa do Distrito Federal.

4 Q28345 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Compete aos Municípios instituir imposto sobre:

a) transmissão causa mortis de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
b) transmissão inter vivos, por ato gratuito, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
c) transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
d) operações relativas à prestações de serviços de transporte intermunicipal.

5 Q28347 | Conhecimentos Específicos, Tributos Municipais, Procurador, Prefeitura de Araguaína TO, COPESE

Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Pelos débitos tributários respondem todos os bens do devedor, exceto o bem de família, ainda que a dívida seja decorrente de impostos predial ou territorial incidente sobre o imóvel.
b) Caso não sejam reservados bens ou rendas suficientes, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.
c) A extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.
d) Na falência, o crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais ou às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.

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