Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Fed...

Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

a) É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
b) Aposentados e pensionistas não têm direito à gratificação natalina.
c) É vedada, sem qualquer tipo de ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
d) É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter transitório, o valor real, conforme critérios definidos em instrução normativa da autarquia competente.

Questão 28356: Sobre as normas da Previdência Social na Constituição Fed...