São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

a) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

b) Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

c) Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

d) Os pródigos.

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