De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 208, o dever do Estado com a educa...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

a) educação básica obrigatória e gratuita dos 7 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
b) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede municipal de ensino.
c) educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade.
d) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
e) atendimento ao educando, em determinadas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de esportes e educação artística.