Questões Legislação Municipal

No tocante à atividade fiscalizatória, determina a Lei Complementar no 7, do Município ...

Responda: No tocante à atividade fiscalizatória, determina a Lei Complementar no 7, do Município de Arujá, que, constatada omissão de pagamento ou sonegação de tributos, proceder-se-á ao lançamento, contra o...

Q28506 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Arujá SP, VUNESP

No tocante à atividade fiscalizatória, determina a Lei Complementar no 7, do Município de Arujá, que, constatada omissão de pagamento ou sonegação de tributos, proceder-se-á ao lançamento, contra o sujeito passivo, através de
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