Questões Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do func...

Responda: De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a co...

Q28529 | Legislação Municipal, Procurador Municipal, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

De acordo com o Estatuto do Servidor Municipal, o reingresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular, denomina-se:
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