Questões Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993

Fagundes (1996), com base nas orientações da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, discute...

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Q28561 | Direito Administrativo, Licitações e Lei 8666 de 1993, Tecnólogo Executivo, Prefeitura de Barbacena MG, FCM

Fagundes (1996), com base nas orientações da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, discute a relação entre legalidade e eficiência nos processos de administração de materiais na administração pública. Com base nessa relação e no processo de compras de materiais na administração pública, analise as seguintes afirmativas:

I- A compra dentro da legalidade é suficiente para que não haja ineficiência e perdas significativas no setor público.
II- O processo de compras pressupõe mudança de mentalidade dos gestores e responsáveis pela administração de materiais.
III- Para um processo de compras mais eficiente, é preciso investimento em instalações e em equipamentos para o setor de materiais.
IV- Além das observações acerca das condições de armazenagem dos produtos adquiridos, é preciso planejar e controlar quantidades e distribuições.

São corretas as afirmativas
David Castilho
Por David Castilho em 10/01/2025 14:14:41🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: d)

A Lei 8.666/93, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Analisando as afirmativas:

I- A compra dentro da legalidade não é suficiente para garantir eficiência e evitar perdas significativas no setor público. A eficiência também está relacionada à gestão adequada dos recursos, processos e qualidade dos materiais adquiridos. Portanto, a afirmativa I está incorreta.

II- O processo de compras na administração pública realmente pressupõe uma mudança de mentalidade dos gestores e responsáveis pela administração de materiais, visando a transparência, eficiência e economicidade. Portanto, a afirmativa II está correta.

III- Para tornar o processo de compras mais eficiente, é necessário sim investir em instalações e equipamentos adequados para o setor de materiais. Portanto, a afirmativa III está correta.

IV- Além das condições de armazenagem dos produtos adquiridos, é fundamental planejar e controlar quantidades e distribuições para garantir a eficiência do processo de compras na administração pública. Portanto, a afirmativa IV está correta.

Dessa forma, as afirmativas corretas são II, III e IV, o que corresponde à alternativa d).
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