De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:

a) Vantagens são acréscimos pecuniários, constituídos em caráter definitivo, a título de adicional.

b) Remuneração é retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao vencimento menos as vantagens asseguradas por Lei.

c) O adicional por merecimento é também concedido ao funcionário não estável.

d) Vencimento é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio e fixado por Decreto.

e) Não é permitida nenhuma forma de consignação em folha de pagamento.

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