Por Marcos de Castro em 16/01/2025 04:11:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A saúde pública no Brasil é regulamentada pela Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Já a Lei nº 8.142/90 complementa a Lei nº 8.080/90, definindo as formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), com as leis 8.080/90 e 8.142/90.
A saúde pública no Brasil é regulamentada pela Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. Já a Lei nº 8.142/90 complementa a Lei nº 8.080/90, definindo as formas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
Portanto, a alternativa correta é a letra c), com as leis 8.080/90 e 8.142/90.