Questões Conhecimentos Específicos Legislação da Educação

Como modalidade da educação básica, a escola deverá assegurar aos alunos que apresentem...

Responda: Como modalidade da educação básica, a escola deverá assegurar aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais um atendimento de modo a promover o desenvolvimento de suas potencialidad...


Q28860 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Auxiliar de Serviços Educacionais, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Como modalidade da educação básica, a escola deverá assegurar aos alunos que apresentem necessidades educacionais especiais um atendimento de modo a promover o desenvolvimento de suas potencialidades, com observância de alguns indicadores.

Nesse sentido, assinale a alternativa que completa INCORRETAMENTE o enunciado.
David Castilho
Por David Castilho em 30/12/2024 02:58:10🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

A alternativa c) está incorreta, pois a obrigatoriedade de cumprir o currículo da educação básica não exclui a possibilidade de terminalidade específica de escolarização para alunos com necessidades educacionais especiais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 59, parágrafo 2º, é assegurado aos educandos com deficiência o acesso ao ensino regular, com a possibilidade de terminalidade específica que atenda às suas necessidades.

Portanto, a terminalidade específica de escolarização é uma alternativa prevista para garantir o desenvolvimento e a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais, não sendo correto afirmar que a obrigatoriedade do currículo exclui essa possibilidade.