Os princípios orçamentários são um conjunto de proposições orientadoras que balizam os ...

Q28899 | Administração Pública, Contador, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Os princípios orçamentários são um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e as práticas orçamentárias, com o intuito de dar-lhes estabilidade e consistência, sobretudo no que se refere à sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e pelas demais instituições da sociedade.

A respeito dos princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Pelo princípio da unidade, a lei orçamentária anual deve trazer em peça única a previsão de todas as receitas, mas não é necessário apresentar as despesas da administração.
b) Pelo princípio da exclusividade ou pureza, a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas.
c) Segundo o princípio do equilíbrio, as despesas fixadas não serão superiores à previsão das receitas; dessa forma, contabilmente, o orçamento estará sempre contrabalançado.
d) De acordo com o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem constar do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.