São regras comuns na educação básica, nos níveis fundamental e médio, EXCETO:

a) a classificação dos alunos do 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental e do 1º ano do Ensino Médio.

b) o controle da frequência dos alunos.

c) a exigência do cumprimento de, pelo menos, 75% do total de horas letivas, necessário à aprovação.

d) a obrigatoriedade de estudos de recuperação, preferencialmente paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento.

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