Questões Conhecimentos Específicos Lei 8069 de 1990

O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunida...

Responda: O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instr...


Q29000 | Conhecimentos Específicos, Lei 8069 de 1990, Analista de Recursos Financeiros, Prefeitura de Betim MG

O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

São requisitos obrigatórios do PIA, EXCETO:
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 16/01/2025 09:42:54🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)

O Plano Individual de Atendimento (PIA) é um instrumento fundamental no cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação. Ele serve para prever, registrar e gerir as atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

Os requisitos obrigatórios do PIA são:

a) Os resultados da avaliação interdisciplinar e os objetivos declarados pelo adolescente.
b) A previsão de suas atividades de integração social e/ou capacitação profissional.
d) As atividades de integração e apoio à família e as formas de participação da família para o efetivo cumprimento do PIA.

Portanto, o requisito que NÃO é obrigatório no PIA é a alternativa c) Cópia da matrícula, declaração de frequência e histórico escolar.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.