Questões Conhecimentos Específicos Legislação da Educação

No tocante à autorização para viajar, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que

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Q29067 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Betim MG, Ensino Superior

a) nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside sem estar acompanhada por ambos os pais ou acompanhada apenas por um, portando autorização expressa do outro, com firma reconhecida.
b) a autorização dos pais para viagens nacionais será exigida mesmo se a criança estiver acompanhada do avô.
c) a autorização para viagens no território nacional somente é exigida para crianças, sendo dispensada para os adolescentes.
d) quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização judicial é sempre indispensável.

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1 Q28971 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Técnico de Secretaria, Prefeitura de Betim MG, Ensino Médio

Sobre a Educação Especial, é INCORRETO afirmar que

a) desde a sua origem, a educação especial se caracteriza por uma perspectiva inclusiva, em que se consideram as necessidades educacionais específicas da criança.
b) durante muito tempo, a educação especial foi oferecida em instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais, em substituição ao ensino comum.
c) o projeto pedagógico da escola deve articular a educação comum e a educação especial, buscando atender às necessidades dos educandos.
d) o trabalho colaborativo entre os professores da sala de aula comum e o da sala de recursos multifuncionais busca promover condições de aprendizagem da criança com deficiência.

2 Q57815 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Assistente de Educação Infantil, Prefeitura de Fortaleza CE, Ensino Médio

O Artigo 4°, da Resolução CME n° 010/2013, versa sobre o objetivo da Educação Especial. Marque a opção que define corretamente esse objetivo.

a) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de todos os estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, não havendo necessidade de mais nada, apenas recebê-los na escola.
b) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão dos estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação. Sem se preocupar, porém, com o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.
c) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de alguns estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TGD) e altas habilidades/superdotação, favorecendo as potencialidades, o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.
d) A Educação Especial tem como objetivo assegurar a inclusão de todos os estudantes com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento (TG e altas habilidades/superdotação, favorecendo as potencialidades, o desenvolvimento de competências, atitudes, habilidades, acesso ao conhecimento e o exercício da cidadania.

3 Q28859 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Auxiliar de Serviços Educacionais, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP, Ensino Fundamental

Um adolescente de dezessete anos solicitou matrícula na escola X. Ele interrompeu os estudos quando cursava os últimos anos do Ensino Fundamental.

Nesse caso, analise as alternativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O aluno deve cursar todas as disciplinas de todas as séries do Ensino Fundamental.
( ) A escola deve avaliar o desempenho do aluno e posicioná-lo em uma das últimas séries do Ensino Fundamental.
( ) A escola deve encaminhá-lo para o exame supletivo do Ensino Fundamental.
( ) A escola deve encaminhá-lo para Curso de Educação de Jovens a Adultos (EJA) em escola ou centro de educação supletiva.

Assinale a sequência CORRETA.

a) F V V V.
b) V V F V.
c) F F V V.
d) V V V F.

4 Q29065 | Conhecimentos Específicos, Legislação da Educação, Pedagogo, Prefeitura de Betim MG, Ensino Superior

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar

a) ensino Fundamental opcional e gratuito, até mesmo, para os que não tiveram acesso em idade apropriada.
b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade para cursos extracurriculares necessários à formação.
c) atendimento educacional aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.
d) acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e criação artística segundo a capacidade de cada um.

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