Questões Direito Penal

Assinale a alternativa que indique a conduta que não constitui crime cont...

Responda: Assinale a alternativa que indique a conduta que não constitui crime contra a ordem econômica.


Q2913 | Direito Penal, Juiz substituto, TJ PA, FGV

Assinale a alternativa que indique a conduta que não constitui
crime contra a ordem econômica.
Usuário
Por Ivan Iolando Ramos Junior em 15/10/2012 20:33:49
gabarito deve haver algum equívoco porso que o gabarito ao indicar a letra C como a correte, esta se ouvidando do disposto no artigo 2º, inciso II da Lei 1521/51, além do disposto no artigo 7º, inciso I da Lei 8137/90
Usuário
Por carla rufino em 22/03/2013 12:07:37
O gabarito correto é a alternativa A,conforme lei.8.137/90,
art.4º,inciso I, alínea c.que diz na íntegra :
Constitui crime contra a ordem econômica: "abusar do poder econômico,dominando o mercado ou eliminando,total e parcialmente,a concorrência mediante." :
c)Coalizão,incorporação,fusão ou integração de empresas.
Danielle Siman
Por Danielle Siman em 02/09/2013 15:38:47
A questão pede a conduta que NÃO constitui crime
Usuário
Por Ana Cristina em 13/05/2016 01:41:34
A resposta correta seria a A.
Lei 1521/51
Art. 2º. São crimes desta natureza:
II - favorecer ou preferir comprador ou freguês em detrimento de outro, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores
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