Por Matheus Fernandes em 12/01/2025 20:49:04🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a afirmativa correta é a letra b) A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Essa comunicação é importante para que a autoridade competente possa manter um controle sobre as armas de fogo comercializadas no país, garantindo maior segurança e controle sobre o comércio de armas. É uma medida de segurança e controle prevista na legislação para evitar o uso indevido de armas de fogo.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), a afirmativa correta é a letra b) A empresa que comercializa arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Essa comunicação é importante para que a autoridade competente possa manter um controle sobre as armas de fogo comercializadas no país, garantindo maior segurança e controle sobre o comércio de armas. É uma medida de segurança e controle prevista na legislação para evitar o uso indevido de armas de fogo.