Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise a...

Responda: Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir. I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.

Q29221 | Direito Marítimo, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV, Ensino Médio

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.
II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.
III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Mais questões de Direito Marítimo x Ensino Médio ...

1 Q29222 | Direito Marítimo, Apoio Administrativo, CODEBA, FGV, Ensino Médio

Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.

a) Bloco: reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações para vistoria e posterior recomposição.
b) Conferência de carga: contagem de volumes e anotação de suas características, procedência ou destino nas operações de carregamento e descarga de embarcações.
c) Capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nos porões das embarcações, incluindo o transbordo e a arrumação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.
d) Estiva: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo a arrumação e a entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.
e) Conserto de carga: atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, reparos de pequena monta e serviços correlatos.

2 Q32723 | Direito Marítimo, Guarda Portuário, DOCAS RJ, MS CONCURSOS , Ensino Médio

O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS) estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as “medidas adotadas” , assinale a alternativa que NÃO pertence ao código.

a) Estabelecimento de maior controle de entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias; delimitação do perímetro do porto.
b) Instalação de sistema de vigilância dos limites do perímetro do porto e do cais.
c) Instalação de catraca de segurança de veículos, geradora de números para entrada e saída.
d) Necessidade de cadastramento das pessoas e veículos que entram na instalação portuária.

5 Q21122 | Direito Marítimo, Agente de Guarda Portuária, APSFS, IESES, Ensino Médio

Conforme o Art. 4º onde dispõe sobre a concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária, é correto afirmar:

a) A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante apenas a celebração de contrato.
b) A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, sempre precedida de licitação.
c) A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados mediante a celebração de contrato, precedida de licitação quando necessário.
d) A concessão e o arrendamento de bem público destinado à atividade portuária só poderão ser realizados precedida de licitação sem a obrigatoriedade de celebração de contrato.