Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z visando dispor gratuitamente de se...

Q29324 | Direito Civil, Advogado, CODEBA, FGV

Em 2012, Fernando celebrou pacto com a instituição Z visando dispor gratuitamente de seu corpo para pesquisas científicas após a morte. Dois anos depois, Fernando revogou o ato de disposição de seu corpo comunicando a instituição Z por meio de um correio eletrônico. Duas semanas depois Fernando veio a falecer.A instituição Z intentou ação judicial pleiteando o corpo de Fernando, alegando que o ato de disposição de corpo é irrevogável.

Nos termos do Código Civil, assinale a opção que apresenta a solução jurídica adequada ao caso concreto.

a) O ato de disposição do próprio corpo é revogável a qualquer tempo, razão pela qual a conduta de Fernando foi conforme o direito.
b) Fernando não poderia ter revogado tal disposição, pois o ato de disposição do próprio corpo é irrevogável.
c) A revogação poderia ocorrer, desde que houvesse aquiescência da Instituição Z.
d) A revogação é válida, contudo, por expressa disposição legal, só produz efeitos seis meses após o ato pela qual se perfez.
e) A revogação é inválida, pois não obedece à forma pública que deve revestir tal ato jurídico.