Questões Direito Processual do Trabalho

Após prolatada sentença que julgou procedente em parte os pedidos de uma reclamação tra...

Responda: Após prolatada sentença que julgou procedente em parte os pedidos de uma reclamação trabalhista, ambas as partes dela recorreram e o autor requereu a expedição de carta de sentença para execução pr...

Q29356 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, CODEBA, FGV

Após prolatada sentença que julgou procedente em parte os pedidos de uma reclamação trabalhista, ambas as partes dela recorreram e o autor requereu a expedição de carta de sentença para execução provisória do julgado.

Sobre esse procedimento, de acordo com o previsto na CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

a) Se o devedor oferecer à penhora bens suficientes, o juiz não pode reter numerário, sob pena de violar direito líquido e certo do executado de que a execução se faça da maneira menos gravosa para o devedor.
b) O requerimento está equivocado, pois na Justiça do Trabalho não cabe execução provisória do julgado, de modo que, no caso deferido, a decisão judicial é passível de reclamação correicional.
c) Se a garantia fosse feita com depósito o juiz deveria liberar de plano a quantia em favor do exequente, independentemente de prestação de caução, haja vista a natureza alimentar do crédito trabalhista.
d) A execução provisória fica limitada à garantia do juízo e, em razão do princípio da celeridade, deve ser feita com dinheiro, mesmo que ofertados bens pelo devedor, pois a execução é feita em benefício do credor.
e) A CLT é omissa a respeito do limite de eventual execução provisória, daí porque ficará a critério do magistrado, com seu poder discricionário e dever geral de cautela, definir o limite e a forma desta execução.

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1 Q732335 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC

Zeus, com domicílio em Recife, passou por seleção e foi contratado na cidade de Salvador, sede da empresa XPTO Empreendimentos, para a função de assistente contábil. Durante todo o seu contrato Joaquim trabalhou no município de Fortaleza, sendo dispensado após dois anos de contrato, sem receber suas verbas rescisórias. Conforme regras da Consolidação das Leis do Trabalho relativas à competência territorial para propositura de ação trabalhista, Zeus deve propor a reclamatória trabalhista para receber seus haveres em

a) Recife, porque é o domicílio do autor.
b) Salvador, porque é o local da sua contratação.
c) Salvador, porque é a sede do réu.
d) Fortaleza, porque é o local da prestação dos serviços.
e) qualquer dos três municípios, porque depende do foro de eleição.

2 Q58090 | Direito Processual do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Procurador de Universidade Assistente, UNICAMP, VUNESP

Na hipótese de conciliação trabalhista, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,

a) exceto se for parte a Fazenda Pública, a qual deverá ratificar o acordo no prazo alusivo ao recurso.
b) inclusive para a Previdência Social, desde que esteja presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
c) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor agravo de instrumento quanto às contribuições que lhe forem devidas.
d) exceto para a Previdência Social, que poderá interpor o recurso ordinário, por meio da União, quanto às contribuições que lhe forem devidas, se a demanda estiver na fase de conhecimento.
e) inclusive para a Previdência Social, independentemente da presença do representante do Ministério Público do Trabalho.

3 Q732219 | Direito Processual do Trabalho, Princípios do Direito Processual do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar:

a) A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista.
b) Não se aplica o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, como ocorre no processo comum.
c) Não há omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho que justifique a aplicação subsidiária do processo comum.
d) Havendo omissão das normas processuais na Consolidação das Leis do Trabalho fica a critério de cada Juiz a aplicação do direito processual comum, cujo critério para adoção é a concordância das partes.
e) A execução trabalhista poderá ser promovida apenas pelas partes interessadas, não havendo o impulso oficial “ex officio” pelo próprio Juiz competente.

4 Q12044 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, Prefeitura de Rio de Janeiro RJ, FJG

Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho exclui a análise e o julgamento de ações:

a) penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular
b) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho
c) de indenizações por danos morais e também danos materiais ou patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho
d) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores

5 Q730874 | Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Analista Portuário III, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE

Carla Lopes ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, Supermercados Onofre, que, há seis meses, demitiu três de seus dezoito empregados, entre eles, Carla. Em sua petição inicial, ela requereu valores devidos em razão de verbas rescisórias pagas a menor, adicional de insalubridade nunca pago ao longo do contrato de trabalho e danos morais decorrentes de assédio moral. Nessa reclamatória, foi atribuído como valor da causa o importe de cinquenta mil reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se, na audiência, a reclamada se apresentar substituída por ex-empregado seu, e a reclamante não comparecer, abstendo-se de se manifestar nos autos, a reclamação deverá ser arquivada e a reclamante será condenada ao pagamento das custas, ainda que seja beneficiária da justiça gratuita.

Certo
Errado

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