Questões Direito Tributário

O Estado X ajuizou execução fiscal em face de Caio. Após a sua citação, Caio ofereceu u...

Responda: O Estado X ajuizou execução fiscal em face de Caio. Após a sua citação, Caio ofereceu um imóvel em penhora para a garantia da execução e posterior oferecimento dos embargos à execução.


Q29358 | Direito Tributário, Advogado, CODEBA, FGV

O Estado X ajuizou execução fiscal em face de Caio. Após a sua citação, Caio ofereceu um imóvel em penhora para a garantia da execução e posterior oferecimento dos embargos à execução.

Com base na hipótese apresentada, Caio deverá opor embargos à execução no prazo de
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