De acordo com os princípios constitucionais tributários, pode ser previsto em norma inf...

a) o aumento do percentual das multas por descumprimento de obrigação acessória;

b) a causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário;

c) a redução da base de cálculo do IOF;

d) a modificação da data do vencimento da obrigação tributária principal;

e) a remissão do crédito tributário.

Responda: De acordo com os princípios constitucionais tributários, pode ser previsto em norma infralegal: